O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária realizada na segunda-feira (4 de julho), seu apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Relator da matéria apreciada na segunda-feira, o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, apresentou seu parecer favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. A proposta foi respaldada pelas delegações de 17 estados.
A maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs 386/09, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), sustentando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a decisão do Conselho Federal da OAB se reveste de grande importância. “Ela reafirma a trajetória histórica da OAB de defesa da democracia e dos ideais republicanos”, sentenciou, lembrando que a OAB tem uma tradição de parceria em lutas conjuntas com a FENAJ. “A OAB defendeu a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, defendeu a manutenção do diploma quando o processo tramitava no STF e essa parceria se consolida agora com uma posição clara e pública em defesa das PECs do diploma”, registra.
Uma das prioridades da FENAJ é buscar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e, com isso, acelerar a votação das duas PECs, como já sinalizaram os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Lideranças partidárias já encaminharam às mesas diretoras das duas Casas solicitações para que tais matérias tramitem em regime de urgência.
A coordenação da campanha em defesa do diploma prossegue na busca de mais adesões ao abaixo assinado dos cidadãos, ao Manifesto das Entidades e de sensibilização dos deputados e senadores pela aprovação das PECS.
Na última sexta-feira (1º de julho), dois dos três conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais (OAB-MG) que representam a bancada mineira no Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declararam seu apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs do Diploma), que restituem a obrigatoriedade do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Raimundo Cândido e José Murilo Procópio de Carvalho anunciaram seu apoio na tarde de sexta-feira, 1º de julho, durante reunião com os diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG) Lidyane Ponciano e Luiz Carlos Bernardes.
O terceiro conselheiro, Paulo Roberto de Gouvea Medina disse, por telefone, que analisaria o tema com seus companheiros da bancada. O presidente da regional da entidade Luis Cláudio da Silva Chaves, que também faz parte do Conselho Geral da OAB, ainda não se manifestou sobre sua posição.
Cândido, que é ex-presidente da OAB-MG, afirmou que vai trabalhar a favor da aprovação das propostas por considerar relevante a formação superior específica do profissional do jornalismo.
O apoio da OAB a esse pleito da categoria é fundamental para entrada na pauta de votação e aprovação das PECs do Diploma na Câmara e na Senado.
